Supremo Tribunal Federal definiu que apreensão da CNH por inadimplência deve ser exceção.
A CNH pode ser bloqueada por dívida em casos específicos definidos pela Justiça. Veja quando isso acontece e como resolver.
Saiba o que é pejotização, por que o STF suspendeu processos trabalhistas e o que pode mudar nas relações de trabalho a partir de então.
A medida paralisa ações em todas as instâncias da Justiça.
ANPT e Anamatra criticam medida.
Ministro Gilmar Mendes.
A decisão, unânime.
Plataforma não possui representante legal no país.
Regras para distribuição das sobras eleitorais.
Câmara dos Deputados.