Justiça proíbe compra do Master pelo BRB 454612

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão liminar foi concedida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou supostas irregularidades no processo de aquisição.

Embora tenha impedido a formalização do contrato, a decisão judicial não bloqueia a continuidade dos trâmites preparatórios para a concretização do negócio, avaliado em R$ 2 bilhões. O BRB pretende adquirir 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Banco Master, operação que ainda depende de autorização do Banco Central.

Na petição encaminhada à Justiça, o MPDFT alegou que a deliberação do Conselho de istração do BRB não mencionava de forma clara a operação com o Banco Master e que a decisão foi tomada sem aprovação da assembleia de acionistas. Os promotores sustentam ainda que a negociação deveria ar por análise e autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dado o caráter público da instituição.

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O juiz considerou plausíveis os argumentos apresentados pelo Ministério Público e afirmou que a medida visa evitar possíveis danos à coletividade. “O risco da demora está na possibilidade de o contrato definitivo ser assinado antes que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos levantados na ação”, escreveu na decisão.

Em nota, o BRB disse que tomou conhecimento da decisão e reafirmou que a operação segue condicionada ao cumprimento de etapas e à obtenção das aprovações regulatórias exigidas. “O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou a instituição.

A tentativa de aquisição tem gerado controvérsia no mercado financeiro. O Banco Master é conhecido por adotar uma política agressiva de captação, oferecendo remuneração de até 140% do CDI — índice significativamente acima da média para instituições de pequeno porte, que varia entre 110% e 120%.

A imagem do banco, no entanto, enfrenta desconfiança entre investidores. Recentemente, o Master tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu atrair compradores. Além disso, operações envolvendo precatórios — dívidas judiciais reconhecidas pelo Estado — também levantaram questionamentos sobre a saúde financeira da instituição.

(Com Agência Brasil).