Juízes da Lava Jato serão processados pelo CNJ 39p59

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 10 votos a 5, abrir processos istrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados envolvidos na Operação Lava Jato, atuantes na primeira e segunda instâncias da Justiça.

Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde a Lava Jato tramitava.

A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, decisão anteriormente determinada pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados argumenta que não existem “fundamentos mínimos” para o afastamento.

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Os dez conselheiros que votaram a favor seguiram o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que recomendou a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros acompanharam a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os votos são registrados sem deliberação presencial. O caso foi inicialmente discutido em sessão ordinária do CNJ, quando Salomão e Barroso manifestaram suas divergências. Após um início de discussão, os processos foram remetidos para julgamento à distância.

Com a abertura dos PADs, uma nova instrução processual será realizada, proporcionando uma nova oportunidade para manifestação das defesas.

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Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato.

Em seu relatório, o corregedor apontou indícios de diversas irregularidades na condução da operação. Ele mencionou, por exemplo, “comportamento deliberado” no descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas relacionadas à empresa Odebrecht.

Thompson Flores e Loraci Flores também foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª Turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.

Gabriela Hardt é acusada de autorizar o ree de cerca de R$ 2 bilhões, oriundos de acordos de delação, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

(Com Agência Brasil).