Imposto de Renda: Senado aprova isenção para quem ganha até dois salários 6w2y23

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos por mês. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial.

O PL 81/2024 eleva para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, em 2023, permite um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, totalizando R$ 564,80, que, somado a R$ 2.259,20, alcança R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu relatório, afirmou que o objetivo da proposta é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua perda de poder aquisitivo. Ele destacou que o Poder Executivo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.

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Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não houvesse tantos gastos, poderíamos ter um ajuste melhor na tabela do Imposto de Renda. Há uma promessa não cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção para rendimentos de até R$ 5 mil”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), afirmando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), itiu que o valor aprovado não é o ideal para o governo, mas reiterou a intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é elevar esse valor para R$ 5 mil até o final de seu mandato. No entanto, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas um ajuste na primeira faixa para beneficiar os mais necessitados”, explicou.

(Com Agência Brasil e Agência Senado).