Governo congela R$ 31,3 bi do Orçamento de 2025 e prepara corte por ministério 631s2h

O governo federal decidiu congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, atingindo gastos não obrigatórios de diversos órgãos públicos. O anúncio foi feito dia 22 pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com base no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas — documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses.

Do valor total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, ou seja, bloqueados temporariamente para que o Executivo cumpra a meta de resultado primário definida para este ano. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de déficit primário zero, há uma margem de tolerância que permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. Foi esse teto que embasou o congelamento parcial.

Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados com base nas regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação. Segundo a equipe econômica, essa trava foi necessária porque o governo terá de abrir R$ 12,4 bilhões em créditos adicionais para cobrir o aumento de despesas obrigatórias — como benefícios previdenciários e assistenciais.

O detalhamento de quais ministérios e órgãos serão afetados deve sair no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos). A expectativa é de que a medida gere pressões políticas sobre a alocação de recursos entre as pastas.

Previdência e BPC pressionam teto de gastos 2565n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o bloqueio de R$ 10,6 bilhões principalmente ao crescimento das despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o BPC, em particular, tem sido um desafio por conta do aumento na judicialização, o que reduz o controle do Executivo sobre os gastos.

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, explicou Haddad.

O aumento dessas despesas obrigatórias pressiona o teto do novo arcabouço fiscal e reduz a margem para gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura, programas sociais ou custeio da máquina pública.

A medida, embora esperada por analistas, tende a acirrar o debate entre os ministérios, que disputarão recursos cada vez mais escassos ao longo do ano, especialmente em um cenário de crescimento econômico modesto.

Frustração de receitas leva ao contingenciamento 1q3851

Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões foi causado, segundo Haddad, por uma frustração nas receitas previstas no Orçamento. O ministro destacou especialmente a falta de compensações para a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso, mas ainda judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF”, afirmou.

Outro fator citado por Haddad foi a paralisação parcial da Receita Federal, que afetou a eficiência da arrecadação. A greve de auditores fiscais, que se arrasta desde o fim de 2024, tem reduzido a capacidade do órgão de fiscalizar e cobrar impostos, o que contribuiu para a frustração de receitas.

Juros altos e desaceleração também influenciam 116k3v

Haddad também mencionou o impacto da política monetária no desempenho da economia. Segundo ele, a taxa de juros atual está acima do que foi projetado quando o Orçamento de 2025 foi elaborado, o que provocou uma desaceleração da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação tributária.

“A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, pontuou o ministro.

Com o congelamento bilionário, o governo tenta preservar a credibilidade fiscal e manter o compromisso com as regras do novo marco orçamentário. No entanto, o corte abre um novo capítulo de disputas internas por recursos e deve alimentar tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional nos próximos meses.

(Com Agência Brasil).