Fim da obrigatoriedade das autoescolas está próximo; entenda o que diz o Projeto de Lei 7a72

Com a mudança de governo em 2023, algumas propostas em andamento na Câmara voltaram a ser pauta, como o fim da obrigatoriedade das autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, para ter o documento, é preciso ar por diversos processos como aulas teóricas e práticas, exames e pagamento de várias taxas.

Este último acaba fazendo com que a emissão da CNH tenha um alto custo, de em média 3 mil reais. Muitos brasileiros não podem custear esse valor e se ausentar de suas funções para frequentar a autoescola. Em alguns países, como nos Estados Unidos, não é necessário ar por escolas de motoristas para obter o documento.

O papel da autoescola na formação dos condutores é a preparação do aluno para as provas exigidas pelo Detran. O aluno precisa cumprir obrigatoriamente uma quantidade de aulas teóricas e práticas para dar continuidade ao seu processo de emissão da CNH. O custo com autoescola pode representar até 80% do valor total pago para ter o documento de motorista, de acordo com o projeto de lei.

Entenda o Projeto de Lei que visa o fim da obrigatoriedade das autoescolas  62553x

Além das aulas teóricas e dos materiais de apoio do curso e da prova, há os custos com exames médico e psicotécnico, prova prática, Licença de Aprendizagem de Direção, Cadastro Inicial no RENACH, aluguel do veículo para a prova de direção, entre outros.

Por causa dessas diversas taxas, a Senadora Kátia Abreu (PDT-TO) propôs o fim da obrigatoriedade da matrícula em uma autoescola para ter a Carteira de Habilitação.

Segundo a proposta, o solicitante deve decidir como aprender a dirigir, seja na autoescola, com parentes ou por outros meios. O Projeto de Lei destaca ainda que as provas aplicadas pelo DETRAN seguem sendo o principal critério de avaliação para a emissão da CNH.

Para que o PL seja aprovado, é preciso ar por análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e votação na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, o projeto é encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República. A proposta segue em andamento na Câmara.